STF decide que Testemunhas de Jeová realizem tratamento sem transfusão de sangue

Em sessão plenária durante a tarde desta quarta-feira 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que, por questões religiosas, as Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue. As pessoas que seguem fazem parte dessa religião acreditam que tais tratamentos violam os princípios bíblicos aos quais seguem.

Com a decisão, a União é obrigada a custear tratamentos alternativos à transfusão de sangue no Sistema Único de Saúde-SUS. A partir de agora, as pessoas que recusam determinado procedimento médico por causa da religião têm o direito a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive fora da sua cidade de residência, se necessário.

Para os ministros, o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a da liberdade de religião.

De acordo com a decisão, algumas condições devem existir para que uma pessoa recuse determinado tipo de tratamento por motivo religioso, são eles:

• O paciente deve ser maior de idade e a escolha deve ser livre, informada e expressa;
• A opção deve ser feita antes do ato médico. A pessoa pode deixar previamente estabelecida a sua decisão;
• A escolha só vale para o próprio paciente e não se estende a terceiros.

Em nota, a sede das Testemunhas de Jeová no Brasil informou "que a decisão fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente".

" A decisão da mais alta corte brasileira está em sintonia com as deliberações de tribunais em diversos outros países, como Reino Unido, Itália, Canadá, Estados Unidos, África do Sul, Argentina, Colômbia e Chile entre outros- Além de estar respaldada por organismos internacionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou a organização.

“As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível. Manifestam sincera gratidão a esses profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem seu direito de escolha em tratamentos médicos. Elas confiam que a cooperação, o respeito mútuo e a comunicação eficaz são fundamentais para que, juntos, médicos e pacientes enfrentem com êxito os desafios da saúde”.