STF firma parceria com plataformas de redes sociais no combate à desinformação

Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.

“Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio. Espero que seja uma parceria que frutifique e nos ajude a fazer um país e um mundo melhor”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o evento.

O acordo tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que fere os princípios, direitos e garantias constitucionais. Fica facultado às instituições parceiras a participação na execução de atividades com esse cunho.

Participaram também da cerimônia de assinatura do pacto o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os representantes das plataformas: Alana Rizzo, do YouTube; Marcelo Lacerda, do Google; Rodrigo Ruff, da Meta (Facebook); Fernando Gallo, do Tik Tok; Elias Abdalla Neto, da Microsoft; e Regiane Teixeira, do Kwai.

Na ocasião, o ministro Barroso afirmou que os diversos atores envolvidos têm um importante papel no processo de combate à desinformação, envolvendo toda a sociedade nessa luta. “A educação midiática é extremamente importante para que as pessoas tenham consciência de que há uma nova realidade. É preciso checar as informações antes de repassá-las, evitando compartilhar notícias fraudulentas como se fossem verdade.”

Atualmente, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta com mais de 100 instituições parceiras. 

O programa

O programa de Combate à Desinformação do STF foi criado para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

Para cumprir o objetivo, desenvolvemos projetos, ações e produtos com diversos parceiros para difundir informações corretas e explicar sobre o funcionamento e competências do tribunal de forma mais clara, com foco em aproximar o STF da sociedade.

A estratégia se apoia no tripé: explicar, traduzir e humanizar, usando site, redes sociais e TV Justiça como plataformas de relacionamento com o público.

A Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD), foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

O Programa também observa Marco Civil da Internet(Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.

A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justica.

O programa é coordenado por um Comitê Gestor, integrado por membros de áreas do tribunal relacionadas à sua temática.