STF realiza nesta segunda 11, audiência pública sobre impacto das Bets no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda (11) e terça-feira (12) audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Na segunda-feira 11, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça (12), será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC. 

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com um levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.