Câmara de Teresina aprova projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, um projeto de lei que prevê a proibição do uso de banheiros femininos por mulheres trans em determinados espaços da capital. A matéria recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção durante sessão pública realizada no plenário da Casa.

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A informação é de caráter público e foi debatida em sessão legislativa aberta, acompanhada por parlamentares, representantes da sociedade civil e manifestantes.

A votação estava prevista desde a semana passada, mas havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pelo vereador João Pereira (PT). Durante a discussão desta quarta-feira, o parlamentar defendeu a rejeição da proposta, argumentando que o texto poderia apresentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade.

Mesmo diante do posicionamento contrário, a maioria dos vereadores presentes votou pela aprovação do projeto, que ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Durante os debates sobre a proposta, a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) manifestou apoio ao projeto e afirmou ter sido alvo de ameaças de morte em razão de seu posicionamento. Segundo a parlamentar, as ameaças teriam sido recebidas por meio das redes sociais e outros canais de comunicação após a repercussão da matéria. A vereadora declarou que pretende adotar as medidas legais cabíveis para apurar a origem das mensagens e responsabilizar os autores. O episódio ampliou a tensão em torno da discussão, que tem gerado forte mobilização tanto de apoiadores quanto de críticos da proposta.

A discussão também mobilizou grupos contrários ao projeto. Do lado de fora da Câmara, manifestantes realizaram protestos contra a proposta. Representantes do movimento LGBTQIA+ afirmaram que pretendem buscar medidas jurídicas para contestar a iniciativa.

O projeto ainda será submetido a uma segunda votação na Câmara Municipal de Teresina, prevista para a próxima semana. Caso seja novamente aprovado, seguirá para as etapas posteriores previstas no processo legislativo municipal.

VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR:

Votos contrários:

• Dudu Borges (PT);
• Venâncio Cardoso (MDB);
• Deolindo Moura (PT);
• Elzuila Calisto (PT);
• João Pereira (PT.

Votos a favor:

• Fernanda Gomes (Solidariedade);
• Carpejane Gomes (Podemos);
• Lucy Soares (MDB);
• Zé Filho (PSD);
• Petrus Evelyn (Progressistas);
• Samantha Cavalca (Progressistas);
• Ana Fidélis (Republicanos);
• James Guerra (Avante);
• Leôndidas Junior (PSB);
• Valdemir Virgino (PRD);
• Teresinha Medeiros (MDB);
• Fernando Lima (PDT);

Abstenção:

Roberval Queiroz (PRD).