Decreto autoriza uso de terminais de integração por taxistas e motoristas de app

A prefeitura de Teresina, autorizou por meio do decreto Nº 26.963, o uso "em caráter experimental" dos Terminais de Integração do sistema de Transporte Coletivo Urbano da capital como ponto de apoio para taxistas, motoristas e motociclistas por aplicativo.

O decreto foi publicado nesta terça-feira (1), no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o objetivo é promover mais segurança tanto para motoristas de aplicativo quanto para os usuários, uma vez que existirá um local específico para estacionar e aguardar as corridas. Já os usuários terão a garantia de segurança através do monitoramento feito pela prefeitura que manterá um cadastro dos motoristas.

Para ter acesso, os profissionais interessados em utilizar o serviço, deverão pagar uma tarifa anual de R$ 120. O dinheiro deve ser usado para manutenção e vigilância dos terminais.

Ainda de acordo com o decreto, a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) irá desenvolver o aplicativo para facilitar a realização do cadastro. Motoristas que utilizarem os terminais sem cadastro ou que descumprirem as regras do decreto estarão sujeitos a penalidades, como multas ou até a proibição de utilizar os terminais.

As Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) de cara zona da capital deverão realizar a manutenção das estações.