Deixar animais sozinhos em carro pode gerar multa em Teresina; Saiba Mais

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou uma nova lei que proíbe que tutores deixem seus animais de estimação sozinhos no interior de veículos na capital. A medida, proposta pelo vereador Victor Linhares (PP), estabelece sanções rigorosas para quem desrespeitar a lei. A medida foi publicada no Diário Oficial de Teresina de quinta-feira (7).

A nova lei prevê penalidades rigorosas para quem não obedecer, com advertências e multas que começam em R$ 500, podendo chegar a R$ 8.000 em caso de reincidência.

De acordo com a lei, os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas sociais voltados à proteção dos animais, ampliando os esforços municipais na defesa dos direitos dos pets. Caso o infrator discorde da notificação, ele terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão competente.