MP autoriza instalação de placas contra poluição sonora em Piripiri; Entenda
A ação se deu após acordo extrajudicial firmado entre o MPPI e o município
Foram iniciadas na terça-feira (18), as instalações de placas de sinalização alertando sobre a proibição de som em trechos de vias públicas nas quais residem pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) e com sensibilidade auditiva, na cidade de Piripiri, no norte do Piauí. A ação se deu após acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri e o referido município.
De acordo com o MPPI, a decisão ocorreu após uma moradora da zona rural do município registrar uma reclamação na 3ª PJ de Piripiri, em maio de 2023, alegando que, quando passavam veículos com som elevado na localidade, a filha dela, diagnosticada com TEA e hipersensibilidade auditiva, ficava agitada e em pânico.
Diante do relato, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro instaurou o Procedimento Administrativo nº 75/2023 para acompanhar a situação.
No dia 13 de junho, durante audiência, o MPPI recomendou ao município a instalação das placas restringindo som no trecho da via pública onde a criança residia, medida acatada e executada pela Superintendência de Trânsito de Piripiri.
A placa contém a advertência “Atenção! Proibido som nesta área”, contendo o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo e os canais de denúncia.
Como forma de expandir as sinalizações para outros locais da zona rural e urbana do município, o promotor de Justiça ainda designou uma nova audiência para agosto de 2023, com o objetivo de discutir o tema com a Prefeitura Municipal de Piripiri, e definir as etapas de implantação.
“Com as instalações das placas, os condutores de veículos com equipamentos sonoros serão advertidos e poderão ser responsabilizados na forma da lei. Além disso, veículos de propagandas e organizadores de carreatas, passeatas, cavalgadas e eventos carnavalescos deverão estabelecer regras e trajetos que não desrespeitem as proibições nas áreas demarcadas”, explicou Nivaldo Ribeiro.
Fonte: ascom MPPI