TCE-PI emite cautelar contra a Prefeitura de Paulistana por atraso salarial

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão da conselheira Flora Izabel, acatou uma denúncia apresentada pelo prefeito eleito de Paulistana, Osvaldo Mamedio da Costa, contra o atual prefeito, Joaquim Júlio Coelho. A denúncia aponta atrasos no pagamento de servidores municipais, motivados por declarações de apoio ao prefeito eleito. A medida cautelar foi publicada no Diário do TCE-PI desta quarta-feira (4).

Segundo o denunciante, servidores que apoiaram a oposição foram perseguidos, com atraso salarial ou demissão, como no caso de Jardiel Xavier de Sousa, ex-coletor de lixo na zona rural. A denúncia inclui descumprimento de decisão judicial prévia que determinava a regularização dos pagamentos.

A conselheira Flora Izabel, que é relatora do Processo, determinou que Joaquim Júlio Coelho apresente, em até três dias, folhas de pagamento e comprovantes salariais referentes a setembro, outubro e novembro de 2024, sob pena de bloqueio imediato das contas municipais, caso não envie a documentação solicitada. 

Ainda de acordo com a decisão, o TCE também comunicará o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) para monitorar os recursos municipais, reforçando o compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública.

“A medida visa garantir a integridade administrativa e proteger o erário, ressaltando o compromisso do Tribunal com a legalidade e a transparência na gestão pública”, destacou a conselheira Flora Izabel.