CCJ e Administração aprovam projeto de reajuste dos professores

Os membros da Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social aprovaram, em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Nº 06/2022, que define o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e trata da incorporação do valor do auxílio-alimentação aos vencimentos dos servidores efetivos dos cargos de magistério e de apoio técnico administrativo. 

Os deputados estaduais Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) votaram contra a aprovação do Projeto, enquanto membros da CCJ. A parlamentar também manifestou voto contrário à proposta na Comissão de Administração, por não concordarem com o percentual proposto pelo Governo.

Durante a discussão da matéria, que tramita em regime de urgência, o deputado Marden Menezes disse lamentar a forma como os profissionais do magistério são tratados pelo governo estadual. “Essa proposta vai em sentido contrário ao que está definido na Constituição, que diz que a educação é um dever do Estado. A educação pública está parada. Esse reajuste é insignificante perante os direitos que vêm sendo negados ao magistério”, declarou.

Na ocasião, o deputado Ziza Carvalho disse que o reajuste salarial de 33% anunciado pelo governo federal para os docentes não levou em consideração os impactos financeiros para os Estados e municípios.

O deputado Gustavo Neiva (PSB), presidente da Comissão de Administração, afirmou que a aprovação do Projeto “é o mesmo que negar aos trabalhadores que tanto lutam por seus direitos”.

O Projeto de Lei define o valor do piso salarial em R$ 3.845,66 para os profissionais do magistério que atuam em jornada de 40 horas semanais. A proposta está prevista para ir a votação na sessão plenária desta quarta-feira (30).