Governo sanciona lei que cria selo Firmino Filho de incentivo à Educação

O governador Wellington Dias sancionou a Lei 7.748, de 10 de março de 2022, de autoria da deputada estadual Lucy Soares (PP) que institui o “Selo Firmino Filho – Instituição Amiga da Criança e do Adolescente” no Estado do Piauí. A honraria será concedida a empresas do setor privado que contribuem direta ou indiretamente com o repasse de recursos oriundos de repasses de deduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em projetos sociais, em prol de crianças e adolescentes. Também serão premiadas as Organizações não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs), além de associações e entidades que atuam diretamente no setor. O Poder Executivo determinará o modelo de selo a ser adotado e as instituições que vão recebê-lo.

Caberá às empresas interessadas na obtenção do selo requerê-lo diretamente ao órgão competente da administração estadual que será designado para este fim, sendo que este terá validade de um ano. As empresas agraciadas terão o direito ao uso publicitário do título de “Instituição Amiga da Criança e do Adolescente” e da chancela oficial em seus anúncios e produtos.Argumenta a deputada Lucy Soares que o selo é uma relevante forma de reconhecimento para as empresas que ajudam com o repasse de recursos financeiros e também para as entidades do terceiro setor que atuam em prol das crianças e adolescentes em nosso Estado, sendo de suma importância para o aprimoramento da qualidade de vida e do desenvolvimento social dos assistidos.

“A homenagem se dá pelo fato do ex-prefeito Firmino Filho ter recebido por quatro vezes o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O prêmio foi criado em 1996, com o objetivo de mobilizar, engajar e apoiar tecnicamente os gestores públicos e suas equipes a planejarem e executarem ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, diz a deputada.Ela ressalta ainda outras conquistas nas gestões dele, como o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre as 27 capitais e a força do terceiro setor que revela o predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal no cenário social brasileiro. “Esse é um reconhecimento que precisamos ter para incentivar cada vez mais a participação de todos”, finaliza.