Justiça manda que Equatorial regularize fornecimento de energia em cidades do PI

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por meio da Promotoria de Justiça de Inhuma, o juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, titular na comarca, determinou, nessa quinta-feira (3), que a Equatorial promova a regularização no fornecimento de energia elétrica em Inhuma e Ipiranga do Piauí.

A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia AS deve, no prazo de 30 dias, apresentar um projeto referente à solução dos problemas no fornecimento de energia elétrica, com vistas à regularização do serviço de distribuição nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí. Esse documento deve conter a previsão de início e término das obras. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa fixa no valor de R$ 10.000,00, acrescida de R$ 1.000,00 por dia de atraso.

De acordo com o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, titular da Promotoria de Justiça de Inhuma, a investigação foi iniciada em setembro de 2023, com a instauração de procedimento administrativo que visava apurar as irregularidades relatadas pela população. À época, as oscilações de energia estavam causando danos a aparelhos eletrônicos essenciais para a prestação de serviços públicos, afetando secretarias municipais, como as de Saúde, Educação, Agricultura, Obras e Esportes.

Em 18 de setembro deste ano, uma nova notícia de fato foi instaurada, desta vez referente ao município de Ipiranga do Piauí, onde uma fábrica local foi forçada a interromper suas atividades devido à baixa carga no fornecimento de energia, o que causou prejuízos incalculáveis. O proprietário da fábrica relatou que, apesar dos protocolos registrados junto à Equatorial Piauí, nenhuma ação concreta foi tomada para solucionar vários problemas.

A precariedade no fornecimento de energia tem afetado gravemente os serviços públicos em ambos os municípios, incluindo os de saúde e educação e o Poder Judiciário, comprometendo o funcionamento de equipamentos essenciais e prejudicando a continuidade dos serviços prestados à população.

Na ação, ajuizada na última quarta-feira (2), destacou-se o risco de que as oscilações de energia comprometam as eleições municipais de 2024. O funcionamento das urnas eletrônicas e a logística do pleito podem ser afetados, o que pode prejudicar a lisura do processo eleitoral.