MP pede que Agespisa suspenda cobrança de consumidores em São João do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ingressou com ação, nessa terça-feira, 02 de outubro, para que o Poder Judiciário, com urgência, determine à Agespisa que suspenda os cortes de fornecimento e as cobranças referentes aos períodos em que os moradores de São João do Piauí estão sem água. A ação é assinada pelos promotores de Justiça de Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro.

Além da suspensão de cortes e de cobranças, o Ministério Público pede também que a empresa seja obrigada a intensificar o tratamento da água, utilizando técnicas adequadas para garantir a potabilidade e segurança para o consumo humano; disponibilize, diariamente, por meio dos canais oficiais da empresa e da imprensa local, laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida; e mantenha uma comunicação transparente com a população de São João do Piauí acerca das ações realizadas e dos resultados obtidos.

Por último, o MPPI requer que a Agespisa seja condenada a pagar R$ 1.2000.000,00, por danos morais coletivos, montante a ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Entenda o caso

Em 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos para fomentar a regularização do fornecimento de água no município. Moradores relataram aos dois órgãos do Ministério Público, que a água fornecida pela Agespisa era de péssima qualidade e imprópria para o consumo. Além disso, foi destacada a constante falta de água.

Na tentativa de solucionar o problema extrajudicialmente, a 2ª PJ de São João do Piauí e o Procon/MPPI realizaram diversas audiências de conciliação com a empresa. Chegou-se a propor um termo de ajustamento de conduta à Agespisa, mas a empresa informou que não tinha como estabelecer um prazo para conclusão das obrigações em razão da indefinição de recursos para financiar as obras.

Neste ano, foram realizadas três audiências de conciliação durante as quais a Agespisa informou que foram realizadas uma série de obras e troca de equipamentos para melhorar o fornecimento de água. No entanto, as reclamações da população continuaram. Em uma dessas audiências, técnicos da Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí) disseram que foi realizada uma visita à estação de tratamento de São João e constatado que estaria funcionando à contento.

Por último, o Procon/MPPI e a 2ª PJ de São João do Piauí expediram recomendação com várias orientações para sanar as deficiências nos serviços de abastecimento de água no município. No entanto, a Agespisa não conseguiu resolver o problema.

“Nesse cenário, esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público, torna-se necessária a movimentação da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanecer sem o fornecimento adequado e seguro de bem imprescindível para a vida e saúde pública – a água”, destacam os promotores em um trecho da ação.