Procon fiscaliza possíveis irregularidades em postos de combustíveis de Teresina

Agentes do Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) finalizaram na última sexta-feira, 03 de março, uma fiscalização em postos de combustíveis de Teresina. Os trabalhos tiveram início na terça-feira, 28 de fevereiro.

Os fiscais de órgão de defesa do consumidor percorreram 13 postos de todas as regiões de Teresina. Cinco estabelecimentos foram autuados por elevação do preço sem justa causa, com base no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na nota técnica PROCON/MPPI nº 01/2022.

Os estabelecimentos notificados têm 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/MPPI.

Os cidadãos podem enviar ao Procon denúncia através do e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br, e ainda pelos seguintes telefones: 86 9 8177-7410 e 86 9 8176-5731 (WhatsApp). O consumidor, nesses canais, tem a possibilidade de anexar fotos e vídeos dos possíveis abusos nos preços de combustíveis.