Procon fiscaliza redução do ICMS no preços dos combustíveis

Terminou nesta quarta-feira, 20 de julho, a Operação “De Olho na Nota”, promovida pelo Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), pelo Imepi (Instituto de Metrologia do Piauí) e pela DECCORTEC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo). A operação iniciou na última segunda-feira, 18.

O trabalho foi realizado para verificar se os postos de combustíveis da capital estão cumprindo a Lei Estadual nº 7.846, sancionada no dia 12 deste mês, que estabeleceu a redução para 18% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O impacto da medida é a diminuição dos preços praticados pelos estabelecimentos do estado.

A equipe fiscalizou 24 postos de combustíveis de todas as zonas de Teresina. Seis foram notificados por não informarem claramente no cupom fiscal a redução na alíquota do ICMS.

O consumidor que verificar algum tipo de irregularidade pode encaminhar denúncia ao Procon pelos telefones: (86) 98162-8247, (86) 98190-7983, (86) 98195-5177 e (86) 98122-4746, ou pelo e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br.