52% dos municípios no Piauí não apresentam Plano Municipal da Primeira Infância

Em 2023, um total de 117 municípios do Piauí informaram que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância, o que representava 52,23% do total dos municípios do estado. No Brasil, a proporção de municípios que não dispunham do Plano atingia 73,36% delas, indicador superior ao observado para o Piauí. Entre as unidades da federação, aquelas que se destacaram com maior proporção de municípios que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância foram: o Distrito Federal (100%), Santa Catarina (94,24%) e o Paraná (92,73%). Por sua vez, as unidades da federação com as menores proporções foram: o Rio Grande do Norte (40,72%) e o Ceará (2,17%). Essas são informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, divulgadas pelo IBGE.

A primeira infância, compreendida como o período que vai desde o nascimento até os 6 anos de idade, é uma fase essencial ao desenvolvimento humano, pois é nesse momento em que são construídas as bases para a vida e seus alicerces são estabelecidos, exercendo, dessa forma, uma influência significativa no futuro de cada indivíduo. Dentro desse cenário, é crucial garantir os direitos das crianças, considerando o cuidado adequado a fim de assegurar um desenvolvimento e crescimento saudável e promissor.

Merece ser observado que, apesar de 107 municípios piauienses terem apresentado um Plano Municipal da Primeira Infância, um quantitativo ainda maior de municípios, um total de 125 deles, chegou a instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por membros do governo municipal, do Conselho Tutelar, de organizações da sociedade civil, de universidades, de crianças e adolescentes da sociedade civil, dentre outros.

Dentre as principais políticas ou programas especificamente direcionados à promoção e defesa do direito das crianças de 0 a 6 anos de idade, as mais disponibilizadas pela maioria dos municípios são: o acesso a serviços de saúde, em 82,59% dos municípios; oferta de educação infantil, em 75% dos municípios; e a promoção do brincar, em 73,21% dos municípios. Já as políticas e programas menos disponibilizados pelos municípios são: a proteção a crianças em situação de rua, em 12,50% dos municípios; e o acolhimento por famílias acolhedoras, em 8,93% dos municípios.

No tocante ao Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2023 do IBGE, a maioria dos estados (18) respondeu que possuía um Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) ou este estava em elaboração. Os Estados com o PEPI regulamentado por instrumento legal eram: Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso e Goiás. O Espírito Santo afirmou ter o PEPI, contudo não regulamentado por instrumento legal.

O PEPI estava em estágio de elaboração, nas seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Por fim, os que apontaram não possuir o PEPI foram: Roraima, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Os Estados do Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estabeleceram ainda uma Comissão para a elaboração do PEPI. Apenas Alagoas não possuía uma Comissão específica para a construção do Plano em questão.