Alepi e Câmara debaterão oferta de medicamentos a base de Cannabis

Na próxima quarta-feira, 03 de novembro, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e a Câmara Municipal de Teresina (CMT) discutem, em audiência pública, a oferta de cannabis para fins medicinais. Na Alepi, o requerimento foi feito pelo deputado estadual Ziza Carvalho e na Câmara pela vereadora Elzuila Calisto, autora do projeto de lei que propõe a oferta dos medicamentos na rede pública de saúde.

O projeto de lei foi apresentando pela vereadora neste mês de outubro e seguirá para votação. Sendo sancionado, o paciente terá o direito de receber o medicamento, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição nas unidades de saúde pública municipal. As despesas decorrentes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias próprias dos pacientes e suplementadas, se necessário.

Elzuila reforça que a questão em discussão é especificamente voltada à produtos medicinais, sem qualquer apologia ao uso recreativo da droga. “São produtos capazes de auxiliar no tratamento de diversas pessoas com doenças como epilepsia, parkinson, esquizofrenia e outras. Precisamos quebrar esse tabu, esclarecer a diferença entre o uso para fins medicinais e recreativos e dar esse passo para que as pessoas que realmente precisam possam ter mais qualidade de vida”, afirmou a parlamentar.

Serão convidados para participar da audiência pública representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI); da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) Jovem do Piauí; da Rede Reforma Piauí, que discute políticas públicas sobre drogas; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades ligadas ao tema, além do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, do presidente da Fundação Municipal de Teresina (FMS), Gilberto Albuquerque, e outros.