Atuação da OAB-PI garante criação histórica da 2ª Turma Recursal dos Juizados Federais no Piauí

A advocacia piauiense comemora uma conquista histórica: foi aprovado, nesta terça-feira (15), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2/2025, que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede em Teresina.

O avanço é resultado de uma ampla articulação institucional liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em parceria com a Seção Judiciária da Justiça Federal e com o apoio da bancada parlamentar do estado.

A OAB-PI teve atuação decisiva e constante em todas as etapas do processo legislativo, reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia e com a melhoria do acesso à justiça para a população piauiense.

Em ofício encaminhado à Ordem, a Justiça Federal reconheceu o papel determinante do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e da vice-presidente, Raylena Alencar, no processo. Também foram destacados o Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Dr. Daniel Sobral, pela contribuição essencial no diálogo institucional e na mobilização pela aprovação do projeto.

Com a nova estrutura, o estado do Piauí passa a contar com maior capacidade de julgamento de recursos nos Juizados Especiais Federais, o que representa mais agilidade, eficiência e respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

Essa conquista reforça o papel da OAB-PI como protagonista na busca por soluções que fortaleçam o sistema judiciário e as instituições democráticas, sempre em defesa da cidadania e da justiça.