Quem atropelar animais sem prestar socorro pode ser multado em até 10 salários
A proposta é da vereadora e protetora de animais, Sarapatinhas, e foi protocolada esta terça(13)Um projeto de lei que prevê multa de até 10 salários mínimos, como punição para quem atropelar um animal e não prestar socorro com atendimento veterinário, foi protocolado na última terça-feira(13), na Câmara Municipal de Teresina. A proposta é da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas (Patriotas).
A multa será aplicada para residentes e não residentes de Teresina, tendo a ocorrência acontecido na pista, calçada, acostamento ou canteiro central. A regra será valerá para motoristas, motociclistas e ciclistas. Para a vereadora Thanandra, o Poder Público não pode se omitir diante das constantes mortes de animais em vias da capital. Segundo a protetora, caso aprovada, a Lei será um instrumento nas mãos da população, que muitas vezes se mantém inerte por desconhecer mecanismos que realmente possam responsabilizar esses infratores.
“As pessoas que cometerem esse tipo de atitude são omissas, imprudentes e infratores de trânsito. Não podemos ficar parados em relação a isso porque se trata de crime de maus-tratos. A população, muitas vezes, não denúncia porque não sabe que é crime e, por vezes, até o próprio órgão que deveria servir para denúncia desconhece que é um crime ambiental contra a fauna. Então, com essa proposta espero poder viabilizar que se torne comum e fácil denunciar qualquer um que machuque ou mate um animal no trânsito e fuja como se nada tivesse acontecido”, afirmou a vereadora.
Fonte: Câmara Municipal de Teresina