Pergunta sobre orientação sexual será inserida em Pesquisa Nacional

O IBGE vai divulgar no dia 25 de maio de 2022 indicadores referentes à orientação sexual autodeclarada. Esses indicadores foram levantados no Módulo Atividade Sexual inserido na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, em parceria com o Ministério da Saúde.

A PNS abarca temas relacionados à saúde da população e aos impactos nos serviços de saúde do País. Sua primeira edição aconteceu em 2013, e a segunda em 2019. Nessa mais recente, novos temas foram introduzidos, entre eles, a pergunta sobre orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

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A coleta dessa informação na PNS atende ao eixo 2 da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011. A Portaria se refere às ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, que tratam do aperfeiçoamento de instrumentos de vigilância em saúde, com a inclusão de quesitos de orientação sexual e identidade de gênero, bem como a qualificação das informações em saúde, desde a coleta até a análise dos dados.

A investigação se faz necessária tanto para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população quanto para o monitoramento de potenciais desigualdades de aspectos sociais e de saúde, segundo as diferentes orientações sexuais, e, por fim, para a construção do conhecimento científico relacionado ao tema. Ao realizar essa divulgação, o IBGE visa dar uma primeira contribuição com estimativas da população LGB (Lésbicas, Gays e Bissexuais), em processo de avaliação de possíveis melhorias em futuras investigações.

Esses esclarecimentos se prestam para frisar que o Censo Demográfico, de 10 em 10 anos, não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual. A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo.

Cabe esclarecer, ainda, que a Defensoria Pública da União, por meio da Ação Civil Pública nº 5019543-02.2018.4.02.5101, também solicitou a contagem da população transexual através do Censo 2020 (adiado para 2021 e, posteriormente, para este ano de 2022, por causa da pandemia de Covid-19 e por falta de recursos, respectivamente). Tal pedido foi considerado "improcedente" nos dois graus de jurisdição, vindo a ocorrer o trânsito em julgado. A Justiça acatou plenamente os argumentos do IBGE.

O IBGE entende a importância do tema e, por isso, desenvolveu na PNS questão específica sobre a orientação sexual - a ser divulgada em 25 de maio deste ano.