PL que prevê recriação da cobrança do seguro DPVAT é aprovado na câmara

Foto: Reprodução

Câmara Federal

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  A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (9) o projeto que reformula a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, que tinha sido extinto em novembro de 2019, pelo então presidente Bolsonaro.

A taxa é cobrada para todo proprietário de veículo e a arrecadação é destinada a pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. A Caixa Econômica será a gestora do fundo. A proposta é do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e agora segue para votação no Senado.

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Se aprovada, e sancionada depois pelo presidente, a lei retomará o pagamento de despesas médicas da vítima de acidentes com veículos e direcionada entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.