MPPI determina que Agespisa regularize o abastecimento de água em Altos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio 2ª da Promotoria de Justiça de Altos, ingressou, nessa quarta-feira, 25 de setembro, com ação judicial contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), para que a sociedade de economia mista regularize o fornecimento de água aos moradores do município de Altos. A ação judicial é assinada pelo promotor de Justiça Mário Normando.

O representante do MPPI pede que o Judiciário determine à empresa que apresente um plano de contingência ou cronograma de execução das obras necessárias à regularização, inclusive com a contratação de carros-pipa para o abastecimento ou meio alternativo quando houver a descontinuidade do serviço, sob pena de multa a ser fixada pela Justiça.

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Outro pedido feito foi para que o Poder Judiciário determine que nenhum consumidor de Altos, em especial dos bairros Maravilha, São Luís, Ciana, Ipê, Boa Fé, Jardim Cidade e outros que estejam com o problema de abastecimento de água, seja cobrado pelo serviço, enquanto não regularizado o abastecimento e que não sejam inseridos em cadastros de restrição de crédito.

Por último, o MP requer, também, a condenação da Agespisa ao pagamento de R$ 500 mil, como forma de compensação por danos morais.

Entenda o caso

A 2ª Promotoria de Altos abriu um procedimento administrativo, em 2023, a partir de reclamações de moradores do bairro Maravilha, do município de Altos, sobre a falta de fornecimento regular de água pela Agespisa. Durante o curso do procedimento, cidadãos de outros bairros do município e a Prefeitura de Altos entraram em contato com o Ministério Público relatando a mesma ocorrência.

A Promotoria notificou a Agespisa para que apresentasse explicações sobre o problema relatado, mas a empresa não enviou resposta. Além disso, o MPPI promoveu audiências para debater quais providências seriam adotadas pela Agespisa, para resolver o problema da irregularidade no abastecimento, mas não houve resultado.

Diante disso, o Ministério Público acionou o Judiciário para que a empresa seja obrigada a resolver os problemas de desabastecimento no município de Altos.