Projeto de lei sobre erradicação da pobreza menstrual é aprovado na Câmara

O projeto de lei que institui o “Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual”, foi aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Teresina, na última terça-feira 28. O PL é de autoria da vereadora Elzuila Calisto e deve ser implementado, de forma preferencial, nas escolas e unidades de saúde da rede municipal.

O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social através do fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos, coletores ou roupas íntimas absorventes, bem como produtos farmacológicos e não farmacológicos para o alívio do desconforto menstrual.

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A Proposta de Lei também tem como objetivo promover a saúde e a higiene das mulheres que menstruam, por meio da criação de um programa de ações educativas, saúde, assistência social, conferencias e campanhas de esclarecimento periódicas que facilitem o contato da população e dos profissionais desta área com o tema, bem como, a criação e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza menstrual no Município de Teresina.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma a cada dez meninas perde aula quando está menstruada. “A menstruação é frequentemente associada a tabus e mitos que, de certa forma, influenciam diretamente a relação da mulher com seu meio social, no período, e impedem meninas e mulheres de participar da vida cotidiana, o que tem consequências graves como a ausência na escola ou no trabalho durante seus períodos menstruais”, explicou a vereadora Elzuila.

Hoje, a vereadora Elzuila Calisto ainda apresentou na sessão ordinária um projeto de lei sobre saúde bucal. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos municipais ou privados em que existam pacientes internados.