Rafael declara situação de emergência na área do Aterro Sanitário de Timon

Por meio do Decreto nº 0613 /25, o prefeito Rafael de Brito declarou a existência de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do “Aterro Sanitário”, localizada na MA-040, Povoado Bom Jardim, no município de Timon-MA. Decisão conforme Laudo Técnico Circunstanciado.

O Decreto terá vigência pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar o prazo máximo de 180 dias. Prevalecendo enquanto não for restabelecida a normalidade nas operações de funcionamento adequado e ambientalmente correto.

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A Superintendência de Limpeza Pública Urbanização de Timon, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adotarão todas as medidas e providências necessárias para o enfrentamento da situação de emergência, com o objetivo de regularizar todo o sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos.

As despesas decorrentes da execução do Decreto correrão por conta de verbas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

A declaração decorre das atuais circunstâncias alarmantes observadas na área de disposição final de resíduos sólidos no município, que indicam que a capacidade operacional está comprometida e prestes a colapsar.