TCE-PI bloqueia contas da prefeitura de Teresina após irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias do município de Teresina até o fim do exercício financeiro de 2024. A medida, determinada nesta segunda-feira 23, pelo presidente e relator de plantão Kennedy Barros, visa assegurar o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, incluindo efetivos, comissionados, terceirizados e obrigações legais como FGTS e INSS. 

A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil), representada pelo vice-prefeito, Jeová Alencar, apontando irregularidades na gestão financeira e riscos à destinação dos recursos públicos.

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De acordo com a denúncia, o Decreto Municipal nº 27.433/2024, assinado pelo atual prefeito Dr. Pessoa (PRD) e pela secretária de Finanças, Gardênia Brito Galvão, alterou de forma excessivamente ampla os prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos. Segundo a equipe de transição, essas mudanças foram implementadas sem critérios claros, em pleno período de transição de governo, o que compromete a gestão fiscal e administrativa.

Outros exemplos de irregularidades que constam na decisão são a suplementação de R$ 7.400.000,00 para pagamento de desapropriações, com base em excesso de arrecadação não demonstrado. Também foi mencionado o ingresso de R$ 83.700.665,01 provenientes de operação de crédito, o que poderia ser utilizado de forma irregular devido à ausência de controles.

O caso seguirá sob supervisão do TCE-PI, que também determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas para eventuais diligências complementares.

A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou sobre a decisão.