1ª Vara da Infância e Juventude lança projeto sobre adoção legal

Visando oferecer informações a respeito da legalidade e da importância do acolhimento a gestantes e mães que buscam entregar seus filhos para a adoção legal, a 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina lança o projeto “Entrega Legal: acolher para proteger”.

Tendo como juíza titular Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, a iniciativa é um esforço conjunto das estagiárias Karla Karine e Gracilene Batista, sob supervisão das assistentes sociais Juscilene Maria, Ana Carla e demais profissionais da 1º Vara.

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O projeto é voltado à população e aos profissionais que atuam na rede de proteção às crianças e adolescentes, e visa, além de garantir a segurança e evitar a prática do abandono ilegal de menores, estabelecer uma melhor articulação entre o Poder Judiciário e a Rede de Atendimento, possibilitando um atendimento mais humanizado e oferecendo o apoio e as orientações necessárias conforme a Lei 13.509/2017, que dispõe sobre a garantia dos direitos da criança e da genitora na entrega voluntária.

O projeto realizará também uma oficina, a ser realizada no dia 29 de setembro, no Auditório Desembargador Brandão de Carvalho, das 8h às 12h, que contará com a participação de assistentes sociais de cinco maternidades de Teresina, conselheiros dos cinco Conselhos Tutelares da capital e profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social-CRAS da cidade. O objetivo da oficina é mediar uma troca de informações acerca do acolhimento e acompanhamento psicossocial da gestante durante a entrega voluntária, buscando a conscientização e engajamento dos profissionais da área na missão de disseminar, para a população geral, informações corretas sobre a entrega legal de crianças à Justiça.

Para mais informações, entre em contato com a 1ª Vara da Infância e Juventude através dos números (86) 3215 – 7445 (Telefone) e (86) 99953 – 8667 (WhatsApp).

Fonte: Ascom Tj Pi