Empresário Pablo Campos tem pena reduzida em seis anos

O empresário Pablo Henrique Campos Santos, condenado pela morte da enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio contra a ex-namorada Anuxa Kelly, teve a pena reduzida em seis anos. A decisão foi do juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto, titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri. O réu havia sido condenado a 21 anos e oito meses de prisão, e após a decisão teve a pena reduzida para 15 anos e um mês pelos crimes.

Na decisão, foram analisados os embargos interpostos pela defesa e pelo Ministério Público que pediam a revisão da pena do acusado.

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A argumentação da defesa, foi de que houve contradição na fixação da pena em relação ao crime de homicídio culposo ocorrido por acidente de trânsito, já que na sentença foram utilizados os patamares punitivos relativos ao crime de homicídio, que diverge daquele previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Outro argumento foi de que, na fase de dosimetria da pena, não houve aplicação da circunstância atenuante referente à confissão do réu, já que, em julgamento, o empresário confessou ter atropelado as duas vítimas.

De acordo com o MPPI, houve ainda erro material na dosimetria da pena, em relação ao crime praticado contra Anuxa Kelly e requereu a fixação da pena definitiva 18 anos e oito meses de reclusão, mantendo-se a pena fixada quanto ao crime praticado contra a vítima Vanessa Maria Chaves Carvalho.

Após analisar os embargos, o juiz decidiu condenar o réu Pablo Henrique Campos Santos a sete anos e um mês de reclusão, pelo crime cometido contra a vítima Anuxa Kelly; e oito anos de reclusão, pela morte de Vanessa Carvalho. Com a soma, a pena ficou fixada em 15 anos e um mês, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado.