Justiça do Piauí viabiliza regularização imobiliária da antiga sede da MDER

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, viabilizou a regularização da antiga sede da Maternidade Dona Evangelina Rosa. A ação de regularização do imóvel foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí no âmbito do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária (Programa Regularizar).

Ao longo de quase 50 anos, o prédio foi sede da maternidade, que desempenhou função essencial no atendimento público em saúde, consolidando-se como um marco histórico e social para a população piauiense.

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O Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Lívio Bonfim, destaca que a irregularidade dos imóveis públicos impacta diretamente na gestão pública, tornando necessária a implementação de medidas para a delimitação do patrimônio imobiliário do estado, uma realidade que se repete em muitos estados brasileiros.

A Procuradora Taynara Cristina, responsável pela ação, frisa que “a via judicial do Programa Regularizar, por sua natureza consensual também dotada de simplicidade e eficiência, vem permitindo o cumprimento da regularização desses imóveis”.

Com a regularização jurídica do imóvel que era sede da maternidade, será viabilizada a criação de um complexo de saúde, que incluirá o Centro de Atenção ao Autismo, o Centro de Geriatria e o Centro de Atenção à Saúde Mental para pacientes em sofrimento mental, principalmente em casos de depressão.

O juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, que julgou o caso, explica que a ausência de litígios nas demandas sob competência do programa contribui ainda mais para a simplificação dos procedimentos. “Essa característica tem possibilitado ao Judiciário colaborar com o estado do Piauí no cumprimento do seu dever constitucional de regularizar também os imóveis do seu domínio, destinados à prestação de serviços públicos essenciais”, aponta.

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, reforça que, com o aperfeiçoamento do Programa Regularizar, em 2023, o Tribunal passou a dispor de estrutura que integra simplificação, inovação tecnológica e cooperação institucional como novas estratégias que permitiram agilizar a resposta da Justiça aos pedidos de regularização, contribuindo para um impacto social significativo.