Justiça manda que Equatorial regularize fornecimento de energia em cidades do PI

A precariedade no fornecimento de energia tem afetado gravemente os serviços públicos de 2 cidades
Por Redação

Foto: reprodução mppi Justiça
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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por meio da Promotoria de Justiça de Inhuma, o juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, titular na comarca, determinou, nessa quinta-feira (3), que a Equatorial promova a regularização no fornecimento de energia elétrica em Inhuma e Ipiranga do Piauí.

A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia AS deve, no prazo de 30 dias, apresentar um projeto referente à solução dos problemas no fornecimento de energia elétrica, com vistas à regularização do serviço de distribuição nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí. Esse documento deve conter a previsão de início e término das obras. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa fixa no valor de R$ 10.000,00, acrescida de R$ 1.000,00 por dia de atraso.

De acordo com o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, titular da Promotoria de Justiça de Inhuma, a investigação foi iniciada em setembro de 2023, com a instauração de procedimento administrativo que visava apurar as irregularidades relatadas pela população. À época, as oscilações de energia estavam causando danos a aparelhos eletrônicos essenciais para a prestação de serviços públicos, afetando secretarias municipais, como as de Saúde, Educação, Agricultura, Obras e Esportes.

Em 18 de setembro deste ano, uma nova notícia de fato foi instaurada, desta vez referente ao município de Ipiranga do Piauí, onde uma fábrica local foi forçada a interromper suas atividades devido à baixa carga no fornecimento de energia, o que causou prejuízos incalculáveis. O proprietário da fábrica relatou que, apesar dos protocolos registrados junto à Equatorial Piauí, nenhuma ação concreta foi tomada para solucionar vários problemas.

A precariedade no fornecimento de energia tem afetado gravemente os serviços públicos em ambos os municípios, incluindo os de saúde e educação e o Poder Judiciário, comprometendo o funcionamento de equipamentos essenciais e prejudicando a continuidade dos serviços prestados à população.

Na ação, ajuizada na última quarta-feira (2), destacou-se o risco de que as oscilações de energia comprometam as eleições municipais de 2024. O funcionamento das urnas eletrônicas e a logística do pleito podem ser afetados, o que pode prejudicar a lisura do processo eleitoral.