MP quer o retorno integral das aulas presenciais na rede municipal em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou na última sexta-feira (13), ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, que adote medidas para o retorno integral das aulas presenciais na rede municipal e para o cumprimento da decisão que suspende a greve dos professores em Teresina.

De acordo com o MPPI, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, a determinação é pelo retorno de todas as atividades escolares de forma integralmente presencial, superando, desse modo, a necessidade da manutenção do regime híbrido, considerando a redução do número de casos e óbitos pelo novo coronavírus, assim como o encerramento da Emergência em Saúde Pública em decorrência da COVID – 19 e a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Teresina.

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Assinada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, a recomendação orienta ainda que o secretário, na qualidade de gestor, faça o cumprimento da decisão monocrática no bojo do Dissídio Coletivo de Greve que manteve a decisão liminar de suspensão do movimento paredista e majora a multa diária ao valor de R$ 20.000,00, adotando todas as medidas administrativas necessárias para sua plena eficácia.

O prazo estabelecido para que o secretário envie relatório sobre o cumprimento da recomendação à promotoria foi de 10 dias.