MPPI ajuíza ação civil pública contra o município de Teresina e a FMS

Diante do aumento significativo dos casos de dengue, zica e chikungunya, foi instaurado procedimento administrativo na 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do qual foram realizadas audiências e requisitados documentos. Assim, verificou-se que os agentes de endemias estavam fora do campo de trabalho, mesmo com o aumento dos casos de transmissão de doenças, e lotados em setores que não correspondem às suas atribuições, sem qualquer justificativa.

O promotor de Justiça Eny Pontes destacou que foram tomadas todas as providências administrativas possíveis no procedimento, entretanto sem cumprimento integral das obrigações por parte da FMS e sem apresentação de justificativa plausível para o afastamento dos agentes de endemias de suas funções.

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Diante disso, e considerando a repercussão negativa no controle das arboviroses, o Ministério Público ingressou com ação civil pública para que seja determinado ao Município de Teresina, junto com a Fundação Municipal de Saúde, o retorno dos 145 agentes de combate de endemias afastados injustificadamente da atuação em campo, a seus respectivos postos de trabalho.

A Promotoria de Justiça requer também que o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde desempenhem de forma adequada o atendimento à saúde da população, com a adoção das medidas necessárias à prevenção e combate à dengue, zika, chikungunya e demais endemias.