52% dos municípios no Piauí não apresentam Plano Municipal da Primeira Infância

Em 2023, um total de 117 municípios do Piauí informaram que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância, o que representava 52,23% do total dos municípios do estado. No Brasil, a proporção de municípios que não dispunham do Plano atingia 73,36% delas, indicador superior ao observado para o Piauí. Entre as unidades da federação, aquelas que se destacaram com maior proporção de municípios que não dispunham de Plano Municipal da Primeira Infância foram: o Distrito Federal (100%), Santa Catarina (94,24%) e o Paraná (92,73%). Por sua vez, as unidades da federação com as menores proporções foram: o Rio Grande do Norte (40,72%) e o Ceará (2,17%). Essas são informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, divulgadas pelo IBGE.

A primeira infância, compreendida como o período que vai desde o nascimento até os 6 anos de idade, é uma fase essencial ao desenvolvimento humano, pois é nesse momento em que são construídas as bases para a vida e seus alicerces são estabelecidos, exercendo, dessa forma, uma influência significativa no futuro de cada indivíduo. Dentro desse cenário, é crucial garantir os direitos das crianças, considerando o cuidado adequado a fim de assegurar um desenvolvimento e crescimento saudável e promissor.

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

Merece ser observado que, apesar de 107 municípios piauienses terem apresentado um Plano Municipal da Primeira Infância, um quantitativo ainda maior de municípios, um total de 125 deles, chegou a instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por membros do governo municipal, do Conselho Tutelar, de organizações da sociedade civil, de universidades, de crianças e adolescentes da sociedade civil, dentre outros.

Dentre as principais políticas ou programas especificamente direcionados à promoção e defesa do direito das crianças de 0 a 6 anos de idade, as mais disponibilizadas pela maioria dos municípios são: o acesso a serviços de saúde, em 82,59% dos municípios; oferta de educação infantil, em 75% dos municípios; e a promoção do brincar, em 73,21% dos municípios. Já as políticas e programas menos disponibilizados pelos municípios são: a proteção a crianças em situação de rua, em 12,50% dos municípios; e o acolhimento por famílias acolhedoras, em 8,93% dos municípios.

No tocante ao Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2023 do IBGE, a maioria dos estados (18) respondeu que possuía um Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) ou este estava em elaboração. Os Estados com o PEPI regulamentado por instrumento legal eram: Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso e Goiás. O Espírito Santo afirmou ter o PEPI, contudo não regulamentado por instrumento legal.

O PEPI estava em estágio de elaboração, nas seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Por fim, os que apontaram não possuir o PEPI foram: Roraima, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Os Estados do Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estabeleceram ainda uma Comissão para a elaboração do PEPI. Apenas Alagoas não possuía uma Comissão específica para a construção do Plano em questão.