Jair Bolsonaro, Ex-presidente é condenado a ficar fora de eleições até 2030

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Bolsonaro

Na tarde desta sexta-feira (30/06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão histórica condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Com uma maioria de 5 votos a 2, a sentença torna Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos.

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A decisão do TSE passará a valer imediatamente assim que o acórdão, a decisão coletiva dos ministros, for publicado, o que se espera que ocorra nos próximos dias. A inelegibilidade de Bolsonaro terá início a partir de 2022, o que significa que o ex-presidente não poderá concorrer a cargos eletivos até 2030.

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Antes mesmo do veredicto, Bolsonaro já havia expressado sua intenção de recorrer caso fosse condenado. Em uma entrevista concedida à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, nesta sexta-feira, ele declarou: "Vou conversar com meus advogados, e o recurso seguirá para o STF." No entanto, é importante ressaltar que um eventual recurso da defesa não suspende a inelegibilidade imposta pela decisão do TSE.

A condenação foi deliberada após os votos dos ministros. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, juntamente com os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lucia e Alexandre de Moraes, votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques discordaram da decisão e votaram contra a condenação.

Vale ressaltar que a ação também incluía acusações contra o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Entretanto, o plenário do TSE considerou que não havia elementos suficientes para condená-lo por abuso de poder, resultando em sua absolvição.

A decisão do TSE representa um marco significativo na história política do país, com implicações profundas para o futuro de Jair Bolsonaro e para o cenário eleitoral brasileiro. Enquanto o ex-presidente se prepara para enfrentar os desdobramentos legais da condenação, o panorama político do Brasil sofre uma reconfiguração que poderá impactar as próximas eleições.