Prazo para publicação de indicados às juntas eleitorais termina nesta sexta (24)

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o art. 36, § 2º, do Código Eleitoral. 

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O papel das juntas  

As juntas eleitorais são órgãos colegiados provisórios da Justiça Eleitoral, constituídos para atuar diretamente no suporte e na apuração de cada pleito. Elas são formadas por: 

Presidente: um juiz de direito; 

Integrantes: dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do tribunal regional eleitoral (TRE) correspondente. 

Entre as principais atribuições das juntas, estão a solução de eventuais incidentes durante a votação, a apuração dos votos das seções eleitorais sob sua jurisdição e a expedição dos diplomas aos eleitos em âmbito local. 

Fiscalização e transparência 

A possibilidade de impugnação é um dos pilares de segurança e transparência do Calendário Eleitoral. Para garantir a isenção dos trabalhos, a legislação impede que façam parte das juntas eleitorais os candidatos e seus parentes (inclusive por afinidade) até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários que exerçam função executiva, menores de 18 anos e servidores da própria Justiça Eleitoral. 

As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais de cada um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) do país. 

As Eleições Gerais de 2026 ocorrem em outubro. O primeiro turno, no dia 4; e o segundo turno, no dia 25. Neste ano, mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar.