Projeto (A)gosto do Pai: TJPI oferece exames de DNA gratuitos e reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC) e executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O projeto será realizado entre os dias 10 e 21 de agosto, oferecendo gratuitamente exames de DNA e serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade.

As inscrições seguem até o dia 30 de julho e são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.

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O projeto tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, assegurar a identidade genética, fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça. A iniciativa também contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos de investigação de paternidade, proporcionando uma solução mais célere e humanizada para as famílias.

A adesão ao projeto pode ser feita tanto pelo filho ou filha que busca o reconhecimento da paternidade quanto pelo suposto pai interessado em realizar o reconhecimento espontâneo. O atendimento contempla demandas judiciais e extrajudiciais, ampliando o acesso da população aos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão a realização de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, abertura e acompanhamento dos exames laboratoriais, julgamento dos processos após a emissão do resultado do exame, sentenças de reconhecimento de paternidade e, quando previsto em lei, sentenças por presunção de paternidade nos casos em que o suposto pai, regularmente intimado, deixa de comparecer para realizar o exame.

Nas demandas extrajudiciais, o atendimento é realizado quando a certidão de nascimento do investigante possui apenas o nome da mãe, sem a indicação da paternidade.

A coleta do material genético é realizada no próprio CEJUSC. Posteriormente, as amostras são encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI), responsável pela realização dos exames de DNA.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI), fortalecendo a atuação integrada das instituições em favor da garantia de direitos fundamentais.

Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento da paternidade garante importantes direitos, como o acesso à identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de alimentos quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e o fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares.

Para participar do projeto, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência.

O Projeto (A)gosto do Pai integra a política permanente do Tribunal de Justiça do Piauí voltada à promoção da cidadania e do acesso à Justiça. Ao longo dos anos, a iniciativa já possibilitou centenas de reconhecimentos de paternidade e exames de DNA gratuitos, contribuindo para assegurar direitos fundamentais e reduzir a judicialização desses conflitos familiares.