Alepi aprova proposta para obrigar criminosos a ressarcirem o SUS por atendimento às vítimas

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária realizada na terça-feira (30), um Indicativo de Projeto de Lei que prevê que autores de crimes dolosos sejam obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos dos atendimentos médico-hospitalares prestados às vítimas.

A proposta estabelece que o ressarcimento deverá ocorrer mesmo nos casos em que o crime tenha sido apenas tentado, desde que tenha provocado danos à integridade física da vítima e gerado despesas para a rede pública de saúde.

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

Proposta segue para o Governo

Por se tratar de um Indicativo de Projeto de Lei, o texto aprovado pelos deputados estaduais será encaminhado ao Governo do Estado. Caberá ao Poder Executivo analisar a iniciativa e, caso concorde com a proposta, encaminhar um projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa para apreciação e votação definitiva pelos parlamentares.

Objetivo é reduzir gastos públicos

Autor da matéria, o deputado estadual Flávio Júnior (PT) defendeu que a medida busca evitar que toda a sociedade arque com os custos decorrentes de atos criminosos praticados de forma voluntária.

"Não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros", destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

Segundo o deputado, a iniciativa também fortalece o princípio da responsabilização civil do autor do delito, fazendo com que ele responda não apenas criminalmente, mas também pelos prejuízos financeiros causados ao Estado em razão do atendimento prestado às vítimas.

Como poderá funcionar

Se o projeto for enviado pelo Governo do Estado, aprovado pela Alepi e sancionado, o autor de um crime doloso poderá ser obrigado a devolver aos cofres públicos os valores gastos pelo SUS com internações, cirurgias, medicamentos, exames e demais procedimentos realizados para salvar ou recuperar a saúde da vítima.

A proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da responsabilidade dos autores de crimes violentos, buscando reduzir o impacto financeiro causado ao sistema público de saúde.

✅ SIGA NOSSO CANAL