Senado prevê realização de atividades sem autorização de órgãos ambientais

Foto: Reprodução

Palácio do Congresso Nacional

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O novo projeto de licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados, está agora em debate no Senado. Segundo o texto, produtores rurais não vão mais precisar da autorização de órgãos ambientais para a maior parte das atividades.

Pelo texto aprovado, agricultura, pecuária extensiva, semi-intensiva e confinamento de pequeno portão estão dispensados do licenciamento ambiental. O produtor, portanto, não precisa de permissão para o plantio, rotação de cultura ou para a criação de animais a pasto, por exemplo.

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A nova regra vale apenas para áreas que já estão em uso, assim, de acordo com o relator do projeto, o deputado Neri Geller, o texto não trata da abertura de novas áreas. Para desmatar, o produtor ainda é sujeito às regras do Código Florestal.