Entram em vigor novas regras para realização de laqueadura feminina, confira

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Lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura entra em vigor

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Lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura entra em vigor

A partir do dia 5 de março entram em vigor as novas regras para a realização do procedimento de ligadura das trompas femininas, conhecido como laqueadura. As alterações representam um avanço nos direitos reprodutivos das mulheres, já que deixou de lado a obrigatoriedade da autorização conjugal para realizar a cirurgia.

As mudanças foram aprovadas em 2 de setembro de 2022, por meio de alterações na Lei nº 9.263, que trata sobre o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas. Com a nova Lei, a 14.443, que modificou a anterior, homens e mulheres com 21 anos de idade ou mais, ou então, independente da idade, que tenham pelo menos dois filhos vivos, podem solicitar a laqueadura ou vasectomia.

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) comemoraram na sessão plenária desta quinta-feira (2) a entrada em vigor de legislação federal que dá mais poder às mulheres para a realização de laqueaduras. Dr. Hélio (MDB), Simone Pereira (MDB), Dr. Thales Coelho (Progressistas) e Dr. Felipe Sampaio (MDB) manifestaram que é um avanço que a sociedade brasileira alcança.

Em sua fala, Dr. Hélio pontuou que a nova lei se adequa aos problemas cotidianos vividos tanto por mulheres quanto pelos médicos. “São métodos importantes que são muito frequentes na nossa sociedade e [quero] parabenizar esse avanço porque é uma realidade e a gente não pode brigar contra os fatos. É fato que nós temos na sociedade piauiense e brasileira gestações muito precoces”, destacou o médico, pontuando a redução da idade mínima para a realização da laqueadura.

O parlamentar também citou que a legislação garante mais segurança jurídica para os médicos realizarem o procedimento pela retirada da necessidade de aval do cônjuge e pela permissão de a laqueadura ser realizada logo após o parto. Esses pontos também foram celebrados por Dr. Thales Coelho.

Para Dr. Felipe Sampaio, a entrada em vigor da lei é motivo de felicidade. “Essa lei, muito importante, vai dar autonomia para as mulheres poderem administrar da forma correta o seu desejo de ter, ou não, um filho”, celebrou o parlamentar.

Além de comentar a importância da nova legislação federal, Simone Pereira relatou a visita à maternidade que o Governo do Estado está construindo em Teresina. Ela mostrou-se satisfeita com o avanço da obra, mas preocupada com as instalações que serão utilizadas pelo Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS). A parlamentar soube que o acesso ao serviço será feito pela recepção geral e acredita que isso pode gerar constrangimentos.