Legislativo institui Serviço Família Acolhedora para beneficiar jovens e criança

Foto: Ascom Alepi

Deputado Severo Eulálio, autor do projeto de lei

Foto: Ascom Alepi

Deputado Severo Eulálio, autor do projeto de lei

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), promulgou indicativo de projeto de lei apresentado pelo deputado Severo Eulálio (MDB) para criação do Serviço Família Acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes privados do convívio com suas famílias de origem. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21 de outubro e deve ser executada pela Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC)."É uma iniciativa para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, filhos de pais com problemas de alcoolismo, de dependência química.As famílias acolhedoras vão acolher temporariamente essas crianças até que os pais possam se restabelecer e ter seus filhos de volta em casa", explicou o deputado Severo Eulálio. O parlamentar informou que já esteve na SASC, onde discutiu sobre a possibilidade de captação de recursos federais para o custeio do Serviço.

À família acolhedora cabe proteger e garantir assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente pelo tempo de acolhimento, que não poderá ultrapassar 1 ano e 6 meses, salvo situações excepcionais. As famílias acolhedoras cadastradas receberão auxílio financeiro, não inferior a um terço do salário mínimo. A lei determina que as crianças e adolescentes cadastrados no Serviço receberão, com absoluta prioridade, atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social, através das políticas públicas existentes; acompanhamento psicossocial e pedagógico; e estímulo à manutenção e/ou reformulação de vínculos afetivos com sua família de origem, nos casos em que houver possibilidade.

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PIONEIRO 

 Reconhecido como exemplo de projeto bem-sucedido, o Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) atua há quase doze anos na promoção da convivência familiar e comunitária junto a crianças e adolescentes institucionalizados, tirando-os dos abrigos para passeios, sessões de cinema, manhãs de lazer, eventos em datas comemorativas, além de estimular o apadrinhamento afetivo e adoções.De acordo com a coordenadora do CRIA, Francimélia Nogueira, é importante levar a sociedade a refletir sobre os danos da institucionalização, além de perceber e notar as crianças reais que vivem nos abrigos à espera da vida em família.

"Pra nós, é uma alegria muito grande saber que esse serviço está sendo estimulado e regulamentado, para que as crianças possam aguardar o resultado dos seus processos no seio familiar, com tudo que representa estar dentro de uma família e não numa instituição coletiva. A realidade é que um abrigo, onde deveria ter no máximo 20 crianças, às veze,  tem mais de 50", afirma Francimélia Nogueira. Atualmente, existem pouco mais de 29 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).