Lei que prevê punição para quem discriminar autistas entra em vigor no Piauí

Foto: Ascom Alepi

Lei de autoria do deputado Franzé Silva foi sancionada nesta sexta-feira (17)

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Lei de autoria do deputado Franzé Silva foi sancionada nesta sexta-feira (17)

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a sanção da Lei nº 7.963, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece penalidades a indivíduos ou empresas que discriminem pessoas autistas. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), e prevê punições administrativas e financeiras para aqueles que praticarem a discriminação.

Situações que envolvam formas de distinção, recusa, restrição ou exclusão e que tenham a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o exercício dos direitos por parte das pessoas autistas são consideradas atos discriminatórios de acordo com a legislação. Ações praticadas pela internet também são abrangidas pela lei.

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Caso seja comprovado que um agente, público ou privado, ou empresa tenham discriminado uma pessoa portadora do transtorno do espectro autista, as punições podem variar de uma advertência escrita a multas de 2 mil UFIR. Esse valor, que hoje estaria em torno de R$ 8 mil, seria aplicado a empresas e pode ser duplicado no caso de reincidência. Eles serão destinados para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No projeto de lei, que foi apresentado na Alepi e tramitou durante o ano de 2022, Franzé Silva justifica a importância da legislação. “Infelizmente, o preconceito e a discriminação ainda são grandes obstáculos aos autistas, que rotineiramente enfrentam atos discriminatórios que se manifestam de diferentes formas”, considera o parlamentar.